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domingo, 9 de outubro de 2011

Ordens Del Rei


A imagem abaixo é uma Certidão do ano de 1734, na qual os Oficiais da Câmara da Vila de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui, confirmam o registro e publicação da lei pela qual Dom João V proíbe a abertura de novos caminhos ou picadas para as Minas, onde já houver a arrecadação da Fazenda Real. Este raro documento do século XVIII, foi garimpado na pesquisa que realizamos no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, Portugal, em agosto passado. É possível interpretar que a referida lei del Rei, foi emitida como forma de tentar minimizar os descaminhos do ouro (ou seja, o contrabando) aumentando a arrecadação para a Coroa Portuguesa, sobre os quintos.


Certidão de Confirmação da Lei de D. João V em 1734.

A origem dos nossos impostos

Segundo as fontes históricas, o governo português se fez presente nas Gerais nos primeiros anos da corrida do ouro (final do séc. XVII), para se favorecer do metal da colônia. Em abril de 1702 foi criada a Intendência das Minas, com funcionários e regulamento próprios para buscar garantir ao Rei 20% do ouro encontrado, o quinto real. Devido a dificuldade de arrecadação, a Metrópole viu-se obrigada a criar as Casas de Fundição, com a finalidade de transformar o ouro de aluvião, em barras seladas com o brazão real, ao mesmo tempo em que proibui a circulação do ouro em pó. Novas formas de arecadação eram estipuladas de acordo com a conveniência da Coroa e devido a variaçao da produção aurífera. Como por exemplo, a capitação uma taxa fixa de 4 oitavas e 3/4 que o minerador pagava por cada escravo (com mais de 14 anos) que trabalhava nas minas. Lojas, boticas e vendas também eram taxadas com pesados impostos sobre a comercialização de mercadorias. Os protestos e sublevenções eram constantes nas Minas (como por exemplo os Motins de Pitangui) e novas formas de cobrança eram estipuladas, como a finta (uma taxa anual de 100 aborrobas de ouro), sem falar da derrama, uma cobrança compulsória sobre as fintas atrasadas. A fiscalização era intensa, mas não o suficiente para evitar o contrabando.

Barra de ouro de 273 gramas, do séc. XVIII, com as marcas da Coroa Portuguesa.
Do livro: Boa Ventura!

Como forma de minimizar a exploração pelos altos tributos e como forma de resistência, os escravos escondiam ouro em pó, nos cabelos (para mais tarde poderem comprar a liberdade); e os habitantes das Minas (escravos ou não), escondiam o ouro nas selas e nas cargas dos animais; dentro das imagens dos santos (daí o termo-santo-do-pau-oco); falsificava-se os selos das Casas de Fundição,
transportava-se o ouro por trilhas e portos clandestinos, isso porque o ouro extraído não era só da Corte, mas de grandes comerciantes e de nobres em Lisboa. A alta carga tributária não recaía somente sobre o ouro, mas também sobre, mercadorias, serviços, direito de entada, de passagem, subsídio voluntário, ofícios da justiça, correios, imposto do sêlo, subsídio literário e contribuição de Tijuco.

Na próxima postagem desta série (Arquivo Histórico Ultramarino) divulgaremos uma carta (de 10 páginas) dos Oficiais da Câmara da Vila de Pitangui ao Rei, no século XVIII, solicitando alívio sobre a cobrança do quinto. E sobre a chegada do ouro das Minas Gerais (do Morro do Batatal), nos portos de Lisboa e das transformações patrocinadas pelo nosso ouro, falaremos em outra oportunidade.

Fontes: - FROTA, Guilherme de Andréa. História do Brasil. Vol. 1 Biblioteca do Exército Editora. Rio de Janeiro 1996.

- TORRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte. Volume 1. Difusão Pan – Americana do Livro. 2ª ed. 1962.


2 comentários:

  1. Bela postagem Leo! Imagino a emoção que foi estar de frente a parte de nossa historia! Uma verdadeira viagem no tempo!

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  2. Fala Cláudio!Estive por dois dias no Ultramarino e foi como voltar no tempo. Existem 185 documentos diretamente relacionados à Pitangui. Mas os procedimentos para localizar e adquirir todos eles, demandaria uns 30 dias.
    Confira mais informações no menu Arq. Hist.Ultramarino. Em breve mais informações.
    Abraço.

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