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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Origem e atribuições das Primeiras Câmaras Municipais

Ao fundo, o prédio da Câmara Municipal de Pitangui.

Na estrutura administrativa da colonização portuguesa, o poder municipal constituiu-se como célula básica de grande importância. O cerne dessa estrutura era a Câmara Municipal ou Casa de Câmara e Cadeia, cuja origem remete à idade média (com os Romanos). No Brasil colonial, as atribuições das Câmaras eram amplas e diversificadas. “Podemos dizer que tudo o que interessa à vida concreta das famílias, tudo que dizia respeito ao bem da ‘república’ no amplo sentido (...) era atribuição municipal” (TORRES, 1962 p. 197). Inicialmente chamava-se Vereação ou Concelho de Vereança; posteriormente o termo Câmara foi comumente usado para exprimir a reunião dos vereadores sob a presidência do juiz. “Ao Domus Municipalis cabia representar o interesse local, os ‘homens bons do lugar’, as forças econômicas de cada núcleo populacional” (SALLES 1982, p. 193). Portanto, como forma de destacar-se, situava-se geralmente na parte alta das Vilas, simbolizando a justiça e a autoridade municipais. “Se compararmos as atribuições dos Venerandos Senados da Câmara com as das atuais Assembleias Legislativas Estaduais, verificamos que, na realidade eram mais amplas” (TORRES, 1962 p. 197).


O prédio da Câmara visto de outro ângulo.

O Domus Municipalis, geralmente continha a cadeia, o arsenal das Milícias, as salas das reuniões para os magistrados, acompanhadas por vezes de outras salas e de uma capela. Escadarias e grandes varandas, também eram características das Casas de Câmara e Cadeia. A sua atuação resultava na prestação de relevantes serviços, não somente nas questões municipais como arruamento, calçamento, obras e reparos, limpeza urbana; mas também nas questões federativas como abastecimento e regulação das profissões. Incentivava-se novos descobrimentos, fiscalizavam lojas, açougues, tavernas, vendas e não permitiam que nenhum profissional exercesse a sua profissão sem uma licença ou alvará. As Câmaras tinham jurisdição sobre os caminhos, chafarizes, fontes, pontes, calçadas, etc. E os vereadores além de cuidarem do regimento da terra e do Conselho, despachavam com os juizes os feitos de injúrias verbais e de pequenos furtos. Pode-se afirmar, portanto que nas Câmaras Municipais exerciam-se os três Poderes. Pois, além da função Legislativa (estabelecimento de leis e regras de convívio); executavam-se as obras e fiscalizavam-se os estabelecimentos (Poder executivo); e eram julgados os litígios diversos (Poder Judiciário).

A Praça da Câmara.

As Câmaras Municipais eram compostas pelo juiz ordinário (local); ou juiz de fora, como presidente; três ou quatro vereadores; um procurador (função executiva equivalente à de um prefeito); dois almocatéis; um escrivão; um síndico ou advogado; e um tesoureiro. A função deliberativa era composta pelos vereadores e o juiz. O mandato era de três anos e os representantes eram eleitos pelo sistema indireto em sessões próximas ao Natal do último ano de cada mandato (exceto o juiz de fora que era nomeado). A criação das Câmaras estava diretamente relacionada à criação das Vilas. Em Minas Gerais, no ciclo do ouro, a Vila de Nossa Senhora da Piedade de Pitangui fora criada em nove de junho de 1715, no governo de D. Braz Baltazar da Silveira (Governador da então Capitania de São Paulo e Minas de Ouro). Concomitantemente, criou-se o Domus Municipalis na Sétima Vila de Minas, com a seguinte formação: “Juízes: Antônio Rodrigues Velho (o Velho da Taipa) e Bento Pais da Silva. Vereadores: João Cardoso, Lourenço Francisco do Prado e José Silva Monteiro. Procurador: Antônio Ribeiro da Silva” (VASCONCELOS, 1999, p. 311).

Texto: Leonardo S. Morato.


À esquerda o atual prédio da Câmara (Semana Santa de 2011).

Foto: Léo Morato.

Bibliografia:

- SALLES, Fritz Teixeira de. Vila Rica da o Pilar. Belo Horizonte. Editora Itatiaia; São Paulo. Ed. Universidade de São Paulo. 1982.

- TORRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas Gerais. Belo Horizonte. Volume 1. Difusão Pan – Americana do Livro. 2ª ed. 1962.

- VASCONCELOS, Diogo de. História Antiga Das Minas Gerais. Belo Horizonte. Editora Itatiaia. 4ª ed. 1999.

- http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_municipal_%28Brasil%29 . Pesquisado em 14/11/2011.

2 comentários:

  1. A primeira casa de câmara e cadeia de Pitangui ficava na esquina de baixo da atual câmara onde hoje está construído o prédio do Oscar Morato, junto a ela ficava o pelourinho, que servia para afixar editais e bandos (leis). Não há relatos se o pelourinho de Pitangui tenha sido utilizado para castigos físicos de escravos. Com a proclamação da república os pelourinhos desapareceram, inclusive o de Pitangui. Vandeir

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  2. Obrigado pela complementação, vandeir!

    A busca de entendimento dos fatos históricos é imprescindível para a compreensão das relações políticas e socio-culturais do presente e para fazermos escolhas conscientes sobre os rumos do nosso futuro.

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