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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Guarda Nacional de Pitangui

Segue a redação do decreto que 
cria a Guarda Nacional do Município de Pitangui:
Decreto nº 983, de 8 de Maio de 1852 - Publicação Original:
Decreto nº 983, de 8 de Maio de 1852
Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Pitanguí da 
Provincia de Minas Geraes.
     Attendendo á Proposta do Presidente da Provincia de Minas Geraes, 
Hei por bem Decretar o seguinte: 

     Art. 1º Fica creado no Municipio de Pitangui da Provincia de Minas Geraes hum Commando Superior de Guardas Nacionaes, o qual comprehenderá quatro Batalhões de Infantaria de seis Companhias cada hum, com a designação de primeiro, segundo, terceiro e quarto, do serviço activo, e hum Batalhão de quatro Companhias do serviço da reserva. 


     Art. 2º Os Batalhões terão as suas paradas nos lugares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da Lei.

     Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em oito de Maio de mil oitocentos cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Eusebio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara. 




Fonte: www.camara.leg.br

6 comentários:

  1. Tema interessante para o aprofundamento de pesquisas pertinentes. Ao que consta, Pitangui ainda não tinha fôro de cidade - corrijam-me aqui, se nossa emancipação municipal não ocorreu em 1855 - e, quais seriam as razões da criação, bem como as atribuições dessa Guarda? Prestígio junto à Corte?
    Ocupação para os municipes varões? E de guarda, precisaria de melhor arranjo, do que já contar com marmanjo ao invés dum bom anjo?

    Paulo Miranda

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    Respostas
    1. Caro Paulo Miranda,
      tenho algumas informações que poderão esclarecer os pontos que você apresenta.
      A Guarda Nacional foi criada em 1831, durante o Período Regencial, quando o Brasil passava por uma forte turbulência política, econômica e social, que colocavam em risco a integridade territorial da nação, vide as várias revoltas ocorridas no período, algumas, como Farrapos, de caráter separatista. Neste sentido, a Guarda Nacional teria um papel de polícia local, auxiliando o exército no combate às revoltas, mas também reprimindo os chamados crimes comuns. Em Geral, as altas patentes da Guarda eram compradas, o que demonstra que o comando dessa força militar ficaria nas mãos da elite agrária. Os quadros subalternos seriam ocupados pelos jagunços, que já formavam as milícias comandadas pelos latifundiários, que detinham poder político e econômico. A patente de Coronel legitimava o poder militar que já era exercido por eles. Pitangui se tornou cidade em 1855, porém, desde 1715, quando foi elevada a vila, com a instalação da câmara, assume o status de município. Ainda não li nada que me esclarecesse sobre que critérios diferenciariam uma vila de uma cidade. Espero ter contribuído para o esclarecimento de suas dúvidas.
      Abraço.

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  2. Paulo, temos outra matéria a respeito:
    http://daquidepitangui.blogspot.com.br/2011/11/carta-patente-da-guarda-nacional.html

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  3. A Guarda Nacional foi um plano engendrado por Jose Bonifacio de Andrada, cujo objetivo primeiro era o de sustentar a monarquia, entao em risco, por o povo estar revoltado com, em primeiro lugar, com os demandos do imperador Pedro I e, em segundo lugar, com a sua retirada para Portugal, deixando o filho, Pedro II, que nao tinha idade de governar.

    A outra funcao era o de manter vinculos com as elites das quais a monarquia dependia. As duas ameacas ao poder monarquico era o crescente contingente popular, principalmente, negros, pardos e indigenas, e o exercito.

    O exercito passou a ser visto como ameaca por causa das revoltas chefiadas por militares que levaram `as independencias na America Espanhola. Em 1860, o efetivo do exercito era composto de 25.000 militares, enquanto a Guarda Nacional correspondia a cerca de 500.000 pessoas.

    O contingente popular havia ultrapassado o numero de pessoas de origem obviamente europeia. Foi por isso que se deram os esforcos de D. Pedro II para buscar imigrantes europeus. Por medo de nossa cor morena os monarquistas queriam embranquear a pele do brasileiro.

    Fato marcante se da com a emancipacao dos escravos em 1888. Nunca se tratou de ma vontade dos ex-escravos o trabalhar para seus ex-senhores. O que nao se queria era assalariar nossa gente de pele escura, pois, dando-lhe o poder de compra haveria que compartilhar com ele tambem o poder de decisoes. Assim, tornou-se mais atrativo importar imigrantes italianos e japoneses. Os imigrantes tinham credito facilitado e diversos outros incentivos. Nunca se investiu na populacao que ja existia.

    As patentes eram distribuidas de acordo com a renda declarada. Era uma forma de controlar o fisco. Quem declarasse mais recolheria mais ao fisco. Porem, em troca recebia uma patente mais elevada que alem do poder de comando garantia tambem o poder politico regional.

    Na realidade, a Guarda Nacional foi uma saida quase nazista de reter o poder e os privilegios nas maos das elites brancas. Dai se ter criado aquela imagem de que o povo tinha que saber o seu lugar, ou seja, continuar subalterno, mesmo depois da abolicao dos escravos e da Proclamacao da Republica.

    O direito ao voto tambem estava interligado ao sistema. Somente eram eleitores as pessoas do sexo masculino e que participassem da Guarda Nacional.

    Nem mesmo com a universalizacao do voto a situacao mudou muito, pois, o pais agrario mantinha a populacao inteiramente dependente de sua elite. Foi quando surgiu o voto de marmita. Os empregados ja recebiam a cedula preenchida na marmita que iriam almocar.

    Com o amadurecimento da democracia, a urbanizacao da populacao e algum ganho financeiro para o operariado a partir do inicio da industrializacao brasileira foi tornou possivel eleger-se mais pessoas do conjunto popular e as reinvindicacoes populares, suprimidas pelo sistema da Guarda Nacional, puderam ser postas nas rodas de discussoes. Isso desagradou `a velha ordem, e por isso o Brasil passou pelo sofrimento do Golpe de 1964. Nunca foi uma reacao contra os comunistas, pois, estes sempre foram uma minoria. Tratava sim de sufocar o grito popular por justica social.

    Valquirio de Magalhaes Barbalho, escritor e pesquisar de genealogia.

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  4. Olá! Parabens pelo post, Vandeir! Só uma curiosidade: meu tetravo, Cel. Francisco Gabriel da Cunha e Castro comandou a Guarda Nacional de Pitangui em meados de 1860. Eis a foto dele. http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/fotografico_docs/photo.php?lid=32712.
    Um abraço!

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