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sábado, 7 de março de 2015

Decreto 6449 de 30 de dezembro de 1876

Na postagem de hoje apresentamos o decreto 6449 de 30 de dezembro de 1876, expedido pela então "Princeza Imperal Regente", Isabel, que na época assumiu, pela segunda vez, o papel de regente do Brasil durante uma longa viagem de seu Pai, Dom Pedro II, aos Estados Unidos.

DECRETO Nº 6.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1876

Autoriza a Companhia - The Pitangui Gold Mining - a funccionar no Imperio.
A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu a Companhia -The Pitangui Gold Mining - devidamente representada, e de conformidade com o parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado, exarado em Consulta de 20 de Novembro proximo passado, Hei por bem Autorizal-a a funccionar no Imperio, mediante as clausulas que com este baixam assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Dezembro de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Thomaz José Coelho de Almeida.
Clausulas a que se refere o Decreto nº 6449 desta data
I
    A Directoria da Companhia terá um representante na Provincia de Minas Geraes e em todas as Provincias onde funccionar, com plenos poderes para decidir da todas as contestações que se suscitarem, quér com o Governo, quér com os particulares.
II
    Todas as transacções e operações que a Companhia effectuar no Imperio serão reguladas pela legislação do Brazil e julgadas pelos seus Tribunaes, sem que em tempo algum possa a mesma Companhia reclamar qualquer excepção fundada em seus estatutos.
    Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Dezembro de 1876, 
Thomaz Jose Coelho de Almeida.


Indexação - Empresa estrangeira - Autorização - Empresa de Mineração - Ouro - Funcionamento - Império - Representante - Província - Minas Gerais.


O texto está de acordo com o que está publicado na Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, página 1380 Vol.2 pt. II (Publicação Original).

Fonte: www2.camara.leg.br
www.glorias.com.br

5 comentários:

  1. https://books.google.com.br/books?id=v38gtK6_w8QC&pg=PA17&lpg=PA17&dq=the+pitangui+gold+mining&source=bl&ots=j3sWKnO5Ia&sig=KbCKjnUn-v4J-1G867Bg7v6VJMw&hl=pt-BR&sa=X&ei=Ihn7VOm6EsWVNtf9gjg&ved=0CEQQ6AEwAw#v=onepage&q=the%20pitangui%20gold%20mining&f=false

    O link acima, Dênio, leva a uma publicação britânica que confirma a atividade de mineração em Pitangui, a partir do decreto da Regente Isabel. O empreendimento, que durou cerca de 10 anos, foi dos mais modestos listados na obra, mas sua produção foi significativa.

    Na Onça de Pitangui, minhas tias Vicentina e Isabel, que viveram a meninice na segunda década do século XX, não só conviveram com um comportado menino Tavinho (Gustavo Capanema), mas foram pagens dos meninos de um Major minerador inglês, Marcus e Thomas, mas guardaram - aportuguesamente - a exclamação com que a mãe dos garotos tentava conter suas peraltices: nortibóia! (naughty boys).


    Paulo Miranda, BH

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  2. carlos.conamaq@gmail.comsábado, março 07, 2015 8:07:00 PM

    Parabéns ao Daqui de Pitanguy, ótima reportagem!

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  3. Blogueiros, bloguistas:

    Domingo é bom pro descanso
    mas hoje não é dia qualquer
    e não ficará algum ranço
    sem vosso alô pra Mulher?

    Paulo Miranda, BH

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  4. Paulo,
    desde já agradeço a sua participação, enriquecedora, diária aqui no blog. Acessarei o link que você encaminhou ...

    Ao nosso colaborador, Carlos Pereira ... obrigado por uma participação !!!

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  5. Como podemos ver, Pitangui não é simplesmente uma cidade do interior mineiro, mas é uma cidade de respeito do Estado das Minas Gerais e que faz parte da história do Brasil e do mundo. Portugal que o diga........ Necessário se faz cuidar mais desta preciosidade, e fazer valer todos os seus títulos conquistados ao longo de seus 300 anos, a completar em junho.Parabéns Dênio pela reportagem. J.Carlos

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