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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Quando o Juiz de Fora causou a insatisfação da população de Pitanguy

Na postagem de hoje apresentamos um exemplar do Jornal "O Universal" publicado na cidade de Ouro Preto, edição do dia 12 de janeiro de 1831. Esta edição é toda dedicada à publicação de uma carta de um morador de Pitangui denunciando o "Juiz de Fora" nomeado para aquela Vila, pelos abusos por ele praticado, segundo a denúncia.

O cargo de Juiz de Fora tem suas origens no Brasil Colônia. Quem nos esclarece sobre esta questão é o historiador Carlos Fatorelli:

"Juiz de fora ou fora-aparte, como a princípio se denominaram desde o primeiro instituidor o Rey Dom Afonso IV, era o magistrado imposto pelo rei a qualquer lugar, sob o pretexto de que administravam melhor a justiça aos povos do que os juízes ordinários ou do lugar, em razão de suas afeições e ódios.

O fim principal de sua criação foi à usurpação da jurisdição para o poder régio, dos juízes territoriais, o que pouco a pouco se foi fazendo, com gravame (ofensa grave, agravo, encargo, ônus) das populações, a quem a instituição sempre pareceu e foi abnóxia (inofensiva). Até que no reino de Dom Manoel ou de Dom João III, tomando a realeza a seu cargo o pagamento da maior parte dos seus ordenados, impô-lo por todo Estado.

A nova organização judiciária do império acabou, tanto com o juiz de fora, como os ordinários, que na época já eram uma excrescência (excesso jurídico), e apenas uma deferência do poder real com os privilégios das populações, já de há muito menosprezados.

Os juízes de fora eram delegados e nomeados por triênios e sem direito a recondução. Precediam de ordinário as câmaras das vilas e cidades onde funcionavam que não excediam a dois, e raras vezes era um só eleito."

Clique sobre as imagens para ampliá-las e ler a matéria jornalística.





FONTE:
http://carlosfatorelli27013.blogspot.com.br/2010/04/o-juiz-ordinario-e-o-juiz-de-fora.html , ACESSADO EM 02/JUN./2017.

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